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No passado dia 30 de abril de 2025, realizou-se, no Ministério das Finanças, em Lisboa, a 13.ª Reunião do Comité Permanente do Compacto Lusófono, a qual contou com a participação de representantes do Banco Africano de Desenvolvimento (BAfD), de Moçambique, do Brasil e de Portugal.
No decurso da sessão, procedeu‑se à apresentação de uma atualização sobre o estado de implementação do Compacto Lusófono, tendo sido evidenciados os principais progressos registados, assim como os projetos previstos para aprovação ao longo do presente ano, sendo de destacar, em particular, o arranque do projeto “Inovação Morabeza”, iniciativa integrada no quadro do Compacto Lusófono, que propõe fomentar o desenvolvimento do setor privado e impulsionar a transformação digital da República de Cabo Verde.
Na reunião foram apresentados os compromissos específicos por país para apoiar a implementação do Compacto, no qual Portugal anunciou a assinatura de um acordo, em parceria com a Sociedade Financeira Internacional (IFC), do Grupo Banco Mundial, para a criação de um fundo de cooperação técnica destinado à África lusófona. O fundo, assinado no decurso das Spring Meetings do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, prevê uma contribuição de Portugal no montante de 1,5 milhões de euros, e será gerido pela IFC.
Os membros presentes reiteraram a relevância de promover um ambiente de negócios mais favorável nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), designadamente através da redução dos custos de transação e do reforço das capacidades institucionais para a preparação e estruturação de projetos. Foi igualmente sublinhada a necessidade de mobilizar e alavancar recursos de forma coletiva e coordenada, incentivando o trabalho em rede, com vista à maximização de sinergias entre os parceiros envolvidos, enfatizando-se, ainda, a importância de diversificar os instrumentos de apoio, superando uma abordagem excessivamente centrada em garantias. Neste contexto, foi lançado um apelo ao reforço do nível de ambição e de implementação das iniciativas previstas no âmbito do Compacto Lusófono.
A próxima reunião do Comité Permanente terá lugar no dia 28 de novembro de 2025, em Rabat, Marrocos, à margem do Africa Investment Forum.
O Compacto Lusófono para o Financiamento do Desenvolvimento é uma iniciativa estratégica lançada em novembro de 2018 que reúne como membros o Banco Africano de Desenvolvimento, os PALOP, o Brasil e Portugal, contando, adicionalmente, com a African Trade & Investment Development Insurance (ATIDI) e a IFC como parceiros. O seu objetivo central é o de acelerar o crescimento sustentável, inclusivo e diversificado do setor privado, visando mobilizar e alavancar investimentos privados e parcerias público-privadas através de uma combinação de financiamentos, garantias, assistência técnica e reformas políticas destinadas a eliminar os entraves ao desenvolvimento nos PALOP.