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O Conselho ECOFIN reuniu no dia 13 de maio, tendo Portugal sido representado pelo Ministro de Estado e das Finanças.

Desta reunião, destaca-se o debate de orientação política em torno da proposta de Instrumento Ação pela Segurança da Europa (SAFE), o qual visa ajudar os Estados-Membros a aumentarem as suas despesas com a contratação conjunta no setor da defesa.

Os ministros tiveram também uma discussão sobre a diretiva relativa às disposições em matéria de IVA aplicáveis às vendas à distância de bens importados e ao IVA na importação, relativamente à qual o Conselho acordou uma orientação geral.

No contexto de uma troca de pontos de vista sobre a competitividade e a simplificação na Europa, os ministros tiveram ainda oportunidade de discutir a estratégia relativa à União da Poupança e dos Investimentos, tendo por base a apresentação da Comissão da sua comunicação sobre esta matéria.

O Conselho ECOFIN debateu ainda o impacto económico e financeiro da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, incluindo quanto à situação real da economia russa.

Os ministros foram também informados quanto aos principais resultados da reunião dos ministros das Finanças e dos governadores dos Bancos Centrais do G20, que teve lugar em 23 e 24 de abril, e das reuniões da primavera do FMI.

Foi ainda abordada a implementação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tendo os ministros adotado Decisões de Execução do Conselho na sequência das revisões dos Planos de Recuperação e Resiliência de Portugal, Eslováquia, Espanha e Países Baixos.

Por fim, há a referir que a Presidência apresentou o ponto de situação das propostas legislativas no domínio dos serviços financeiros.

A próxima reunião do Conselho ECOFIN está agendada para o dia 20 de junho.