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O Conselho ECOFIN reuniu no dia 20 de junho, tendo Portugal sido representado pelo Ministro de Estado e das Finanças.

Desta reunião, destaca-se a discussão em torno do pacote relativo à reforma aduaneira, com base num relatório da Presidência quanto aos progressos já alcançados neste âmbito. 

No quadro do Semestre Europeu, os ministros trocaram primeiras impressões relativamente ao pacote de primavera apresentado recentemente pela Comissão, tendo aprovado uma nota horizontal sobre as recomendações específicas por país de 2025, para debate no Conselho Europeu.

Tendo em conta o enquadramento  da governação económica, o Conselho ECOFIN aprovou as trajetórias das despesas da Bélgica e da Bulgária, tal como fixadas nos planos orçamentais-estruturais nacionais de médio prazo destes países, tendo igualmente aprovado a decisão relativa à não implementação por parte da Roménia de medidas eficazes para obviar a situação de défice excessivo e a recomendação dirigida à Bélgica para que tome medidas para obviar a situação de défice excessivo no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Os ministros discutiram também a competitividade e a melhoria do ambiente empresarial da Europa, muito em especial os preços da energia e as formas de os reduzir, tendo em conta os seus impactos no crescimento económico, na inflação e na competitividade externa da União.

O Conselho ECOFIN adotou ainda uma recomendação sobre a adoção do euro pela Bulgária, tendo neste contexto também aprovado uma carta para o Conselho Europeu sobre o alargamento da área do euro.

De referir também o debate em torno do impacto económico e financeiro da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.

A implementação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência foi também um tema abordado, tendo os ministros adotado Decisões de Execução do Conselho na sequência das revisões dos Planos de Recuperação e Resiliência da Bélgica, Itália, Lituânia, Polónia, Chipre, Malta, Croácia e Eslovénia.

Por fim, há a referir que a Presidência apresentou o habitual ponto de situação das propostas legislativas no domínio dos serviços financeiros.

A próxima reunião do Conselho ECOFIN está agendada para o dia 8 de julho.