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O Conselho ECOFIN reuniu no dia 8 de julho, tendo Portugal sido representado pelo Ministro de Estado e das Finanças.

Desta reunião, destaca-se a adoção de atos legislativos definitivos para que a Bulgária se torne membro da área do euro e comece a utilizar o euro como moeda oficial a partir de 1 de janeiro de 2026.

No âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento, os ministros ativaram a cláusula de derrogação nacional para 15 Estados-Membros, incluindo Portugal, a qual visa facilitar a transição para um nível mais elevado de despesa em defesa a nível nacional, assegurando concomitantemente a sustentabilidade da dívida. O Conselho adotou também a sua decisão relativa à existência de um défice excessivo na Áustria, tendo adotado duas recomendações dirigidas a este país e à Roménia para que ambos tomem medidas para obviar as respetivas situações de défice excessivo. Ademais, os ministros aprovaram as trajetórias das despesas líquidas constantes nos planos orçamentais-estruturais de médio prazo da Áustria e da Lituânia.

De destacar igualmente a apresentação da Presidência do Conselho dinamarquesa do seu programa de trabalhos para o segundo semestre de 2025 no que diz respeito aos assuntos económicos e financeiros.

O Conselho realizou ainda um debate de orientação sobre o Pacote Moeda Única, com base num documento da Presidência. com enfoque nos trabalhos a serem prosseguidos no âmbito do euro digital.

A Comissão também apresentou a sua proposta relativa à alteração do quadro de titularização da UE, no contexto da União da Poupança e dos Investimentos, relativamente à qual os ministros tiveram uma primeira troca de impressões.

No quadro do Semestre Europeu, é de sublinhar terem os ministros aprovado as recomendações específicas por país, dirigidas a todos os Estado-Membros, bem como aprovado conclusões sobre as apreciações aprofundadas no âmbito do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos.

De referir também o debate em torno do impacto económico e financeiro da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.

A implementação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência foi também objeto de debate, tendo os ministros adotado decisões de execução do Conselho na sequência das revisões dos Planos de Recuperação e Resiliência da Alemanha, Áustria, Bélgica, Chéquia, Dinamarca e Irlanda.

O Conselho aprovou igualmente o mandato da UE tendo em vista a reunião dos ministros das finanças e dos governadores dos Bancos Centrais do G20 de 17 e 18 de julho de 2025.

Por fim, há a referir que a Presidência apresentou o habitual ponto de situação das propostas legislativas no domínio dos serviços financeiros.

A próxima reunião do Conselho ECOFIN será de carácter informal, estando agendada para os dias 19 e 20 de setembro em Copenhaga.