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No dia 9 de outubro, o Ministro das Finanças entregou na Assembleia da República a Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª que fundamenta o Orçamento do Estado para 2026. A proposta dá continuidade à agenda transformadora iniciada em abril de 2024 com a tomada de posse do XXIV Governo e reforçada com o início de funções do XXV Governo, em junho de 2025.

O Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) traduz a reafirmação do esforço do Governo na transformação da economia portuguesa, criando condições mais favoráveis para o investimento e a criação de riqueza, com maiores níveis de produtividade e de crescimento económico. Só com crescimento económico e criação de riqueza é possível melhorar os salários, para o que igualmente contribui uma carga fiscal menor, e ter os recursos para melhorar os serviços públicos, reforçar as prestações sociais e aumentar o investimento público.

O OE2026 também continua a ação, desenvolvida desde abril de 2024, de valorização dos serviços públicos, melhorando áreas fundamentais na vida das pessoas, como a saúde, a educação, a segurança, a mobilidade e a justiça. Mantém-se igualmente uma aposta fundamental na redução da burocracia, na simplificação administrativa e na reestruturação orgânica dos Ministérios. […]

[…] Num contexto em que a economia portuguesa está num ciclo ascendente de crescimento e emprego, é fundamental manter o equilíbrio das contas públicas, o que permitirá continuar uma trajetória de redução sustentada da dívida pública e proteger o País de choques assimétricos externos.

(Excerto do Sumário Executivo do Relatório do Orçamento de Estado para 2026)