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O Conselho ECOFIN reuniu no dia 10 de outubro, tendo Portugal sido representado pelo Embaixador Pedro Costa Pereira, Representante Permanente de Portugal junto da União Europeia.

Desta reunião, destaca-se a apresentação por parte da Comissão da sua proposta de atualização das regras relativas à estrutura e taxas mínimas dos impostos especiais sobre o consumo aplicados aos produtos do tabaco na UE, sobre a qual o Conselho teve a oportunidade de trocar pontos de vista.

De destacar igualmente a discussão em torno da recente proposta da Comissão Europeia que visa reformar o sistema de recursos próprios para o orçamento da UE, também com base numa apresentação da Comissão Europeia.

No contexto da governação económica da União é de sublinhar a adoção de uma recomendação do Conselho que endossa o plano orçamental e estrutural da Alemanha, último estado-membro a apresentar o seu plano, ao mesmo tempo que ativa a cláusula de derrogação nacional para este país, a qual permite um desvio da trajetória das despesas líquidas com o objetivo de facilitar a transição para um aumento da despesa em defesa, garantindo simultaneamente a sustentabilidade da dívida.

No âmbito da União da Poupança e dos Investimentos, o Conselho abordou ainda a recente recomendação da Comissão aos estados-membros sobre um plano para as contas de poupança e investimento.

Os ministros aprovaram também conclusões sobre o financiamento da ação climática, tendo em vista a Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 2025 (COP30), que terá lugar em Belém, no Brasil, entre 10 e 21 de novembro de 2025.

No contexto do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, é de referir a adoção duma decisão de execução do Conselho na sequência da revisão do Plano de Recuperação e Resiliência de Espanha.

Os ministros debateram ainda o impacto económico e financeiro da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, incluindo um possível novo apoio à Ucrânia, o empréstimo de reparações à Ucrânia.

Há que referir também a discussão sobre o tema da simplificação com enfoque na melhoria da legislação europeia.

Por fim, destaca-se a aprovação do mandato da UE para a reunião do G20 e da declaração ao Comité Monetário e Financeiro Internacional do Fundo Monetário Internacional em antecipação da próxima reunião dos ministros das finanças e dos governadores dos bancos centrais do G20 e das reuniões anuais do Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial.

A próxima reunião do Conselho ECOFIN está agendada para o dia 13 de novembro.