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O Conselho ECOFIN reuniu no dia 13 de novembro, tendo Portugal sido representado pelo Ministro de Estado e das Finanças.
Desta reunião, destaca-se o debate em torno da revisão da Diretiva sobre a Tributação da Energia, relativamente à qual não foi possível reunir o consenso necessário para um acordo de princípio.
De destacar igualmente que o Conselho concordou em abolir a atual regra que permite que mercadorias com valor inferior a 150 euros entrem na UE sem o pagamento de direitos aduaneiros.
No contexto da implementação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, é de sublinhar a adoção de decisões de execução na sequência das revisões dos Planos de Recuperação e Resiliência da Bélgica, Croácia, Eslováquia, Estónia, Luxemburgo e Roménia.
O Conselho também aprovou conclusões sobre os progressos realizados no que respeita às prioridades estatísticas da UE, fornecendo simultaneamente orientações para a prossecução dos trabalhos.
Com base em relatórios da Comissão e no contexto da necessidade do reforço da competitividade da UE, o Conselho procedeu a uma troca de pontos de vista sobre a simplificação, a aplicação e a execução.
De sublinhar também a discussão dos ministros relativa ao relatório anual de 2025 do Conselho Orçamental Europeu, um órgão consultivo independente criado em 2015 com o objetivo de avaliar a aplicação do quadro orçamental da UE e da orientação orçamental da área do euro.
Os ministros debateram ainda o impacto económico e financeiro da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, bem como foram informados dos principais resultados das reuniões anuais do FMI e da mais recente reunião dos ministros das finanças e dos governadores dos bancos centrais do G20.
Refira-se igualmente que à margem desta reunião decorreu o diálogo ministerial entre a UE e os países da EFTA, dedicado ao tema “Juntos somos mais fortes: fomentar a prosperidade através do comércio livre”.
A próxima reunião do Conselho ECOFIN está agendada para o dia 12 de dezembro.