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Nos dias 19 e 20 de novembro, realizou-se em Washington D.C., na sede do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a conferência “AI for Better Regulation: Challenges and Opportunities in Latin America and the Caribbean”, uma iniciativa organizada pelo BID com o apoio do Governo de Portugal.

O evento reuniu especialistas internacionais, decisores públicos e académicos para debater como a inteligência artificial (IA) pode transformar a regulação, promovendo maior eficiência, simplificação administrativa e melhor qualidade regulatória. A agenda incluiu temas como simplificação regulatória com IA, desenho regulatório e ética, supervisão e aplicação com normas com IA, e plataformas governamentais e coerência regulatória no comércio. Foram ainda apresentados casos práticos e soluções inovadoras na América Latina e Caraíbas (LAC).

Portugal esteve representado na sessão de abertura por Pedro Carneiro, Chefe de Missão Adjunto da Embaixada de Portugal nos Estados Unidos da América, sublinhando a importância da cooperação internacional para a transformação digital e a melhoria da governação.

Esta conferência assinala um marco importante no lançamento de uma agenda estratégica do BID para apoiar os governos dos países da LAC na utilização da inteligência artificial para melhorar a regulação, desde a simplificação de procedimentos até ao reforço da supervisão e da capacidade institucional.

A conferência destacou também os resultados dos projetos-piloto apoiados pelo Fundo Português de Cooperação Técnica no BID, implementados no Brasil e no Paraguai e desenvolvidos com o apoio de especialistas portugueses, que introduziram ferramentas de IA para medir custos regulatórios em setores como telecomunicações e energia, e reforçaram capacidades institucionais em governação regulatória.

Estes projetos tiveram por base a experiência portuguesa na implementação de iniciativas como o projeto IA2AI, desenvolvido pelo PlanAPP – Centro de Competências de Planeamento, Políticas e Prospetiva da Administração Pública – para apoiar a verificação automatizada da avaliação de impacto legislativo e a comparação de alternativas legislativas, e posteriormente do projeto AI4IA@EU, financiado pela Comissão Europeia e desenvolvimento pelo PlanAPP em conjunto com a Nova IMS.

Esta iniciativa reforça o papel de Portugal como parceiro estratégico na promoção da inovação regulatória e da digitalização, constituindo um passo importante para aprofundar a cooperação com o BID e com os países da região. Espera-se que abra novas oportunidades para parcerias técnicas, intercâmbio de conhecimento e projetos conjuntos que traduzam a inovação em reformas práticas adaptadas aos contextos locais.

Consulte o programa completo do evento.