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A cerimónia de assinatura da renovação da Garantia do Estado Português ao Banco Africano de Desenvolvimento (BAfD), para apoiar projetos do setor privado nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) teve lugar no passado dia 9 de fevereiro, em Lisboa, no Ministério das Finanças.

Pela parte portuguesa assinou o Diretor-Geral da Entidade do Tesouro e Finanças (ETF), José Matos Passos e pelo BAfD assinou a Diretora para o Setor Privado, Aida Ngom. Na sessão de assinatura estiveram igualmente presentes a Subdiretora-Geral da ETF, Maria de Lurdes Castro, a Subdiretora-Geral do GPEARI, Rosa Caetano, a Diretora do Departamento de Apoios Financeiros, Teresa Costa, a Coordenadora do Compacto Lusófono no BAfD, Neima Ferreira, o Economista-chefe de operações não-soberanas do BAfD, Fernando Rodrigues, e a consultora para mobilização de Recursos do BAfD, Liliana Mota.

A garantia, no valor de EUR 400 milhões, esteve em vigor até dezembro de 2023, tendo sido agora estendida por um período de 12 meses a contar da assinatura. Permitirá que o BAfD tenha maior capacidade de alavancagem para financiar projetos do setor privado nestes países.

O Compacto Lusófono para o Financiamento do Desenvolvimento é uma iniciativa estratégica lançada em novembro de 2018 que reúne como membros o Banco Africano de Desenvolvimento, os PALOP, o Brasil e Portugal, contando, adicionalmente, com a African Trade & Investment Development Insurance (ATIDI) e a International Finance Corporation (IFC), do Banco Mundial, como parceiros.  O seu objetivo central é o de acelerar o crescimento sustentável, inclusivo e diversificado do setor privado, visando mobilizar e alavancar investimentos privados e parcerias público-privadas através de uma combinação de financiamento, garantias, assistência técnica e reformas políticas destinadas impulsionar o desenvolvimento do setor privado nos PALOP.

O BAfD, fundado em 1964, com sede em Abidjan (Costa do Marfim), tem por missão promover o crescimento económico sustentável e a redução da pobreza no continente africano. A sua estrutura acionista é composta por 81 estados-membros - 54 países membros regionais e 27 países membros não regionais. Portugal aderiu ao BAfD em 1983. O Grupo BAfD inclui também o Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD), criado em 1972, e o Fundo Fiduciário da Nigéria (FFN), criado pelo Estado nigeriano em 1976. Portugal aderiu ao FAfD em 1092.