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O Conselho ECOFIN reuniu no dia 17 de fevereiro, tendo Portugal sido representado pelo Ministro de Estado e das Finanças.

Desta reunião, destaca-se a troca pontos de vista sobre a União das Poupanças e dos Investimentos, em particular acerca do pacote relativo às pensões complementares, destinado a melhorar o rendimento de reforma para os cidadãos, reforçando simultaneamente a competitividade da UE.

Relativamente ao financiamento da defesa, os ministros adotaram uma recomendação que ativa a cláusula de derrogação nacional ao abrigo do Pacto de Estabilidade e Crescimento para a Áustria, de modo a facilitar a transição para níveis superiores de despesa em matéria de defesa, assegurando simultaneamente a sustentabilidade da dívida.

No quadro do Semestre Europeu, o Conselho aprovou a sua recomendação sobre a política económica da área do euro para 2026, a qual deverá ser aprovada também pelo Conselho Europeu em março, com vista à posterior adoção formal pelo Conselho.

O Conselho ECOFIN teve também a oportunidade de aprovar as suas linhas de orientação para o Orçamento de 2027 da União, as quais darão orientação política para a preparação, por parte da Comissão, do Orçamento da UE para o próximo ano. O Conselho adotou igualmente a sua recomendação com vista a dar quitação à Comissão Europeia quanto à execução do Orçamento da União para 2024.

No contexto da implementação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, é de sublinhar a adoção de uma decisão de execução na sequência da revisão do Plano de Recuperação e Resiliência da Lituânia.

Há a destacar finalmente o habitual debate em torno do impacto económico e financeiro da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.

A próxima reunião do Conselho ECOFIN está agendada para o dia 10 de março.