null Reunião do Conselho ECOFIN de 10 de março

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O Conselho ECOFIN reuniu no dia 10 de março, tendo Portugal sido representado pelo Ministro de Estado e das Finanças.

Desta reunião, destaca-se a troca pontos de vista sobre o pacote relativo à integração dos mercados e à supervisão, parte da agenda da União da Poupança e dos Investimentos da UE, o qual tem como objetivo aprofundar a integração dos mercados de capitais da UE, eliminando os obstáculos à prestação transfronteiriça de atividades de investimento e reforçando a eficiência da supervisão, com vista ao aumento da competitividade da UE através da mobilização da poupança privada.

No contexto da aplicação do quadro de governação económica, destaca-se a adoção por parte dos ministros de uma recomendação relativa ao segundo plano orçamental-estrutural de médio prazo da Irlanda.

No âmbito da implementação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, é de sublinhar a adoção de uma decisão de execução na sequência da revisão do Plano de Recuperação e Resiliência da Estónia.

O Conselho ECOFIN mandatou o seu Comité preparatório para aprovar as mensagens comuns para a próxima reunião dos ministros das Finanças e dos governadores dos bancos centrais do G20, que terá lugar no dia 16 de abril em Washington, nos Estados Unidos da América, bem como a declaração da União dirigida ao Comité Monetário e Financeiro Internacional do Fundo Monetário Internacional. Há a referir o consenso sobre a necessidade de a UE se manter unida nas mensagens a transmitir.

Há a destacar também o habitual debate em torno do impacto económico e financeiro da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.

Por fim, refira-se que a França informou o Conselho sobre as suas propostas de derrogação ao mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço, a fim de que o mesmo tenha em conta a situação particular das regiões ultraperiféricas da UE.

A próxima reunião do Conselho ECOFIN está agendada para o dia 5 de maio.