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O Conselho ECOFIN reuniu no dia 5 de maio, tendo Portugal sido representado pelo Ministro de Estado e das Finanças.

Desta reunião, destaca-se o acordo sobre novas regras que permitem o acesso da Procuradoria Europeia e do Organismo Europeu de Luta Antifraude às informações relativas ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA) ao nível da UE, reforçando assim a luta contra a fraude no âmbito do IVA.

Destaca-se também o debate de orientação política sobre o pacote de integração e supervisão do mercado, uma parte fundamental da União da Poupança e dos Investimentos da UE, que visa aprofundar os mercados de capitais da UE, reduzindo barreiras à prestação transfronteiriça de atividades de investimento e reforçando a eficiência da supervisão, incluindo no tocante ao papel da Autoridade Europeia de Mercados de Valores Mobiliários (ESMA, no acrónimo inglês).

O Conselho ECOFIN debateu ainda o impacto económico e financeiro da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, em particular, quanto à implementação operacional do empréstimo de €90 mil milhões da UE à Ucrânia para 2026 e 2027.

Ademais, os ministros trocaram pontos de vista sobre as consequências económicas da legislação da UE.

No âmbito da implementação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, os ministros também adotaram uma decisão de execução na sequência da revisão do Plano de Recuperação e Resiliência da Dinamarca.

Por fim, o Conselho foi informado sobre os principais resultados da reunião dos ministros das finanças e dos governadores dos bancos centrais do G20, que ocorreu a 16 de abril.

A próxima reunião do Conselho ECOFIN será de carácter informal e está agendada para os dias 22 e 23 de maio, em Nicósia, Chipre.