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No passado dia 23 de setembro, no âmbito da 118ª edição do ciclo de Seminários GPEARI/DGE, foi apresentado o estudo “As medidas de mitigação fiscal estabilizaram os mercados de combustíveis? Evidência da intervenção fiscal portuguesa de 2022 através da econometria e da teoria da complexidade”, da autoria de Rui Vigário Rodrigues, economista e investigador nas áreas de economia financeira, dos sistemas complexos e da Econofísica.
O objetivo deste estudo passou por analisar em que medida a redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) alterou a trajetória dos preços dos combustíveis, e a sua volatilidade, em Portugal. Procurou-se, ainda, compreender de que forma as variações dos preços do petróleo brent se refletiram a nível da venda ao público, bem como analisar a complexidade temporal e a relação entre o mercado português de combustíveis e o mercado internacional. Para tal, foi utilizada uma abordagem que combina métodos econométricos convencionais com técnicas provenientes da teoria dos sistemas complexos e da econofísica.
De forma a responder aos objetivos do estudo, o autor recorreu a cinco instrumentos analíticos. O efeito da intervenção fiscal é analisado através da análise de séries temporais interrompidas (Interrupted Time Series Analysis - ITSA), a transmissão dos preços internacionais do petróleo é analisada com recurso a um modelo Nonlinear Autorregressive Distributed Lag (NARDL) e a evolução da volatilidade é estudada através do EGARCH. Por sua vez, a complexidade temporal e a dependência em múltiplas escalas são examinadas através da análise de flutuações multifractais (Multifractal Detrended Fluctuation Analysis – MF - DFA) e do coeficiente de correlação cruzada (ρDCCA).
Os resultados mostram que a intervenção fiscal esteve associada a uma diminuição imediata e estatisticamente significativa no nível dos preços dos combustíveis no curto prazo, sem impactar, no entanto, a trajetória dos mesmos, contribuindo, ainda, para a redução da volatilidade condicional. Por outro lado, a política alterou o comportamento do funcionamento do mercado português, na medida em que tornou mais lenta a passagem dos choques internacionais para a realidade nacional. Os resultados revelam ainda que a persistência e a interdependência entre os mercados sofreram alterações ao longo de diferentes períodos de tempo.
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Anexo: