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No passado dia 8 de outubro, o Ministro de Estado e das Finanças entregou na Assembleia da República a Proposta de Lei n.º 110/XVII/2.ª que fundamenta o Orçamento do Estado para 2027. A proposta dá continuidade à Agenda Transformadora do Governo, iniciada em abril de 2024.

O OE2027 mantém, assim, a prioridade no aumento da produtividade e da competitividade da economia nacional, permitindo mais crescimento económico, com maior investimento, mais exportações e melhores salários e empregos. […]

O OE2027 continua e aprofunda todo o esforço que tem sido desenvolvido desde abril de 2024 no domínio das políticas públicas: melhoria e valorização das carreiras da Administração Pública; aumento das prestações sociais, nomeadamente as pensões e o complemento solidário para idosos; reforço da capacidade dos serviços públicos; aumento do investimento público em infraestruturas, tecnologia e habitação.

O OE2027 mantem a trajetória de sustentabilidade das finanças públicas. Em 2027, Portugal terá o sexto superavit orçamental da sua história democrática e o quinto consecutivo. A dívida pública continuará a reduzir-se, visando ficar abaixo dos 80% do produto interno bruto (PIB) no final da década. Isto com uma redução da carga fiscal de impostos (que passará de 24,9% do PIB em 2023 para 23,8% do PIB em 2027) e um controlo rigoroso da despesa pública […]. Num contexto em que a economia portuguesa está num ciclo ascendente de crescimento e emprego, é fundamental manter o equilíbrio das contas públicas, o que permite continuar uma trajetória de redução sustentada da dívida pública, protegendo o País de choques externos.

O OE2027 continua também o trabalho de preparar Portugal para eventos exógenos desfavoráveis. Em 2026, o País enfrentou o comboio de tempestades em fevereiro e a crise do Irão a partir de março. A guerra na Ucrânia não terminou. Adicionalmente, nos últimos meses, os mercados de dívida pública enfrentaram turbulência e os países viram as suas taxas de juro de médio e longo prazos agravarem-se. Portugal não ficou imune a esse contágio, mas, pese embora a subida das taxas de juro implícitas dos títulos de dívida portuguesa, o diferencial face às obrigações soberanas da Alemanha a dez anos tem-se mantido relativamente estável. Esta evolução, em conjunto com as subidas das notações de crédito da República Portuguesa nos últimos dois anos, constitui testemunho inequívoco da confiança dos mercados e dos investidores em Portugal. […]

O ano de 2027 será profundamente exigente, dados os desafios que se apresentam na cena internacional. Só uma economia mais competitiva e finanças públicas equilibradas permitirão a Portugal enfrentar estes enormes desafios com confiança e esperança.

(Excerto do Sumário Executivo do Relatório do Orçamento do Estado para 2027)