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O Conselho ECOFIN reuniu no dia 9 de novembro, tendo Portugal sido representado pelo Ministro de Estado e das Finanças.

Da reunião, destaca-se o debate acerca da proposta de revisão do quadro europeu de tributação dos produtos do tabaco, que se encontra praticamente inalterado desde 2011. Apesar dos progressos alcançados e do apoio manifestado pela maioria dos Estados-Membros ao texto de compromisso apresentado pela Presidência, não foi possível chegar a um acordo final, devido à oposição de um Estado-Membro. Sem reabrir a negociação, a Presidência manifestou a intenção de prosseguir os trabalhos bilateralmente com esse país, com vista a chegar a um acordo por unanimidade.

Os ministros trocaram igualmente pontos de vista sobre o impacto económico e financeiro da agressão da Rússia contra a Ucrânia.

No contexto da simplificação e das consequências económicas da legislação da UE, o Conselho discutiu os encargos decorrentes da legislação europeia e os progressos realizados em matéria de simplificação, aplicação e execução das regras.

No âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento, destaca-se a aprovação de uma recomendação relativa à ativação da cláusula de derrogação nacional de Itália, a qual permite maior flexibilidade orçamental para financiar o aumento da despesa em defesa e medidas destinadas a reforçar a segurança energética.

Os ministros debateram ainda a implementação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que se encontra na sua fase final.

O Conselho aprovou também as suas conclusões sobre os progressos realizados em relação às prioridades estatísticas da União Europeia, que avaliam a qualidade, a atualidade e a relevância das estatísticas oficiais europeias, incluindo o seu contributo para o funcionamento do quadro de governação económica da UE.

Por fim, refira-se que a Presidência e a Comissão Europeia informaram os ministros sobre os principais resultados da reunião dos ministros das Finanças e dos governadores dos Bancos Centrais do G20, que teve lugar em 15 de outubro, em Banguecoque, na Tailândia.

A próxima reunião do Conselho ECOFIN está agendada para o dia 11 de dezembro.