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O Governo aprovou a 4 de junho de 2020, o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), com um horizonte temporal até ao final de 2020, com vista ao restabelecimento da normalidade no que concerne à economia e ao bem-estar dos cidadãos, ultrapassada a fase aguda da pandemia COVID-19 e o consequente desconfinamento face ao estado de emergência e à situação de calamidade vividos.

As consequências macroeconómicas mais visíveis da crise sanitária são uma queda acentuada da atividade económica, que se estima possa atingir os 6,9% do PIB; uma deterioração súbita e temporária das contas públicas, que passam de um excedente orçamental de 0,2% do PIB em 2019 para um défice de 6,3% do PIB em 2020; e um aumento da dívida pública em percentagem do PIB de 117,7% para 134,4%.

Neste quadro, o PEES assenta em quatro eixos: um primeiro eixo relacionado com a manutenção do emprego e a retoma progressiva da atividade económica; um segundo associado a temas de cariz social e apoios ao rendimento das pessoas, sobretudo aquelas que foram mais afetadas pelas consequências económicas da pandemia; um terceiro centrado no apoio às empresas; e, por fim, um eixo de matriz institucional, com vista à criação de condições de aceleração do investimento e da recuperação da economia.

O PEES terá a sua necessária expressão financeira devidamente enquadrada na proposta de Orçamento Suplementar para 2020 que o Governo submeterá à assembleia da República.