Documentos de Política Económica
Nesta página disponibilizam-se os principais documentos de politica económica nacionais, como sejam o Orçamento de Estado, o Programa de Estabilidade, as Grandes Opções, o Programa de Recuperação e Resiliência, o Plano Nacional de Reformas e a Conta Geral do Estado.
- Instrumentos de Planeamento
- Plano de Recuperação e Resiliência
- Programa Nacional de Reformas
- Programa de Estabilidade
- Programa Orçamental Estrutural Nacional de Médio Prazo
- Relatório Anual de Progresso
- Acordo de Concertação Social
- Grandes Opções
- Orçamento do Estado
- Conta Geral do Estado
Instrumentos de Planeamento
Instrumentos de Planeamento 2023 - Lista e Nota Metodológica
Plano de Recuperação e Resiliência
Plano de Recuperação e Resiliência
Avaliação da Comissão Europeia
Programa Nacional de Reformas
Programa Nacional de Reformas 2023
Programa Nacional de Reformas 2023
Programa de Estabilidade
Programa de Estabilidade 2024-2028
Programa Orçamental Estrutural Nacional de Médio Prazo
Programa Orçamental Estrutural Nacional de Médio Prazo 2025-2028
Relatório Anual de Progresso
Relatório Anual de Progresso 2025
Acordo de Concertação Social
Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade
Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade
Grandes Opções
Grandes Opções 2024-2028
Aprovado
Lei N.º 45-B/2024, de 31 de dezembro
Proposta
Orçamento do Estado
Orçamento do Estado para 2026
Proposta
Relatório do OE2026 - Elementos informativos e complementares
Orçamento do Estado para 2025
Aprovado
Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro 
Declaração de Retificação n.º 12/2025/1
Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10 de março - Decreto-Lei de Execução Orçamental