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O Governo entregou a 11 de outubro a Proposta de Lei n.º 116/XIV/3.ª, a qual consubstancia o Orçamento do Estado para 2022.

O Orçamento do Estado para 2022 corresponde a um instrumento da maior importância para promover a recuperação do País nas suas diversas dimensões: recuperação económica e social, recuperação de atividade na saúde e recuperação das aprendizagens no sistema público de educação.

Em conjunto com os instrumentos financeiros previstos no Plano de Recuperação e Resiliência, o Orçamento do Estado para 2022 suporta a estratégia de modernização do País, assente nos desafios estratégicos que este enfrenta: demografia, famílias e jovens; desigualdades e coesão social; transição climática e transição digital.

A recuperação dos níveis de riqueza pré pandemia já em 2022 constitui um objetivo ambicioso, para cuja concretização o Orçamento do Estado é pilar essencial.

A recuperação económica prevista para 2022 está fortemente alicerçada na projeção de crescimento do investimento público - cerca de 30% face a 2021, que permitirá o reforço da competitividade da economia portuguesa e o aumento do seu crescimento potencial.

Para 2022 perspetiva-se que o défice orçamental se situe em 3,2% do PIB, uma melhoria de 1,2 p.p. do PIB face a 2021, resultado da recuperação gradual da atividade económica, do impulso das reformas e investimentos a concretizar no âmbito do PRR, das medidas de apoio ao rendimento da classe média, famílias e jovens, e da redução dos custos associados às medidas de emergência que foram necessárias implementar no auge da crise pandémica para suster o emprego e os rendimentos.

Por seu lado, o rácio da dívida pública em percentagem do PIB deverá retomar a trajetória descendente dos anos anteriores à crise pandémica. Assim, em 2022, prevê-se uma redução deste indicador em 4,1 pp, para 122,8% do PIB.