Documentos de Política Económica

Nesta página disponibilizam-se os principais documentos de politica económica nacionais, como sejam o Orçamento de Estado, o Programa de Estabilidade, as Grandes Opções, o Programa de Recuperação e Resiliência, o Plano Nacional de Reformas e a Conta Geral do Estado.

Plano de Recuperação e Resiliência


 Plano de Recuperação e Resiliência

 Avaliação da Comissão Europeia

Programa Nacional de Reformas

Programa Nacional de Reformas 2022

 Programa Nacional de Reformas 2022


 Anos anteriores

Programa de Estabilidade

Programa de Estabilidade 2022-2026

Versão PT Versão EN


Anos anteriores Versão EN

Acordo de Concertação Social

Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade 

Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade 

Grandes Opções

Grandes Opções 2022-2026

Proposta de Lei n.º 37/XV/1


Anos anteriores 

Orçamento do Estado

Orçamento do Estado para 2023

Proposta

Proposta de Lei n.º 38/XV/1

Relatório

Elementos Informativos e Complementares

Relatório/Elementos Informativos e Complementares - Elementos objeto de correção

Projeto de Plano Orçamental 2023  Versão EN

Orçamento para o cidadão

Mapas da Lei

Orçamento do Estado para 2022 (abril 2022)

Aprovado

Lei n.º 12/2022, de 27 de junho

Decreto-Lei n.º 53/2022, de 12 de agosto, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2022


Anos anteriores

Conta Geral do Estado

Conta Geral do Estado de 2020

Relatório de Análise Global

Outros documentos 


Anos anteriores