Documentos de Política Económica
Nesta página disponibilizam-se os principais documentos de politica económica nacionais, como sejam o Orçamento de Estado, o Programa de Estabilidade, as Grandes Opções, o Programa de Recuperação e Resiliência, o Plano Nacional de Reformas e a Conta Geral do Estado.
- Instrumentos de Planeamento
- Plano de Recuperação e Resiliência
- Programa Nacional de Reformas
- Programa de Estabilidade
- Programa Orçamental Estrutural Nacional de Médio Prazo
- Relatório Anual de Progresso
- Acordo de Concertação Social
- Grandes Opções
- Orçamento do Estado
- Conta Geral do Estado
Instrumentos de Planeamento
Instrumentos de Planeamento 2023 - Lista e Nota Metodológica
Plano de Recuperação e Resiliência
Plano de Recuperação e Resiliência
Avaliação da Comissão Europeia
Programa Nacional de Reformas
Programa Nacional de Reformas 2023
Programa Nacional de Reformas 2023
Programa de Estabilidade
Programa de Estabilidade 2024-2028
Programa Orçamental Estrutural Nacional de Médio Prazo
Programa Orçamental Estrutural Nacional de Médio Prazo 2025-2028
Relatório Anual de Progresso
Relatório Anual de Progresso 2025
Acordo de Concertação Social
Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade
Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade
Grandes Opções
Grandes Opções 2025-2029
Aprovado
Lei N.º 73-B/2025, de 31 de dezembro
Proposta
Proposta de Lei n.º 39/XVII/1.ª
Orçamento do Estado
Orçamento do Estado para 2026
Aprovado
Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro
Proposta
Relatório do OE2026 - Elementos informativos e complementares
Projeto de Plano Orçamental para 2026
Versão EN
Síntese do OE2026Budget 2026 at a Glance
