Documentos de Política Económica

Nesta página disponibilizam-se os principais documentos de politica económica nacionais, como sejam o Orçamento de Estado, o Programa de Estabilidade, as Grandes Opções, o Programa de Recuperação e Resiliência, o Plano Nacional de Reformas e a Conta Geral do Estado.

Instrumentos de Planeamento

Logo pdf Instrumentos de Planeamento 2023 - Lista e Nota Metodológica

Plano de Recuperação e Resiliência

Logo pdf Plano de Recuperação e Resiliência

Logo link para site Avaliação da Comissão Europeia

Programa Nacional de Reformas

Programa Nacional de Reformas 2023

Logo pdf Programa Nacional de Reformas 2023


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Programa de Estabilidade

Programa de Estabilidade 2024-2028

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Programa Orçamental Estrutural Nacional de Médio Prazo

Programa Orçamental Estrutural Nacional de Médio Prazo 2025-2028

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Acordo de Concertação Social

Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade 

Logo pdfAcordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade 

Grandes Opções

Grandes Opções 2024-2028

Aprovado

Logo pdfLei N.º 45-B/2024, de 31 de dezembro

Proposta

Logo pdfProposta de Lei n.º 8/XVI/1.ª


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Orçamento do Estado

Orçamento do Estado para 2025

Aprovado

Logo pdfLei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro - Lei do Orçamento do Estado 

Proposta

Logo pdfProposta de Lei n.º 26/XVI/1.ª

Logo pdfRelatório

Logo pdfRelatório - Elementos Informativos e Complementares 

Projeto de Plano Orçamental 2025  Versão EN

Logo pdfOrçamento para o cidadão

logo zipMapas da Lei


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Conta Geral do Estado

Conta Geral do Estado de 2023

Logo pdfRelatório de Análise Global

Logo link para siteOutros documentos 


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