Documentos de Política Económica

Nesta página disponibilizam-se os principais documentos de politica económica nacionais, como sejam o Orçamento de Estado, o Programa de Estabilidade, as Grandes Opções, o Programa de Recuperação e Resiliência, o Plano Nacional de Reformas e a Conta Geral do Estado.

 Instrumentos de Planeamento 2023 - Lista e Nota Metodológica

 Plano de Recuperação e Resiliência

 Avaliação da Comissão Europeia

Programa Nacional de Reformas 2023

 Programa Nacional de Reformas 2023

 Anos anteriores

Programa de Estabilidade 2023-2027

Versão PT Versão EN

Anos anteriores Versão EN

Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade 

Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade 

Grandes Opções 2023-2026

Aprovado

Lei N.º 38/2023, de 2 de agosto

Proposta

Proposta de Lei n.º 73/XV/1

Anos anteriores 

Orçamento do Estado para 2024

Aprovado

Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro - Lei do Orçamento do Estado 

Decreto-Lei n.º 17/2024, de 29 de janeiro - Decreto-Lei de Execução Orçamental

Proposta

Proposta de Lei n.º 109/XV/2.ª

Relatório - Versão consolidada de 16 de outubro de 2023

Elementos Informativos e Complementares - Versão consolidada de 16 de outubro de 2023

Projeto de Plano Orçamental 2024  Versão EN

Mapas da Lei

Anos anteriores

Conta Geral do Estado de 2022

Relatório de Análise Global

Outros documentos 

Anos anteriores