Documentos de Política Económica

Nesta página disponibilizam-se os principais documentos de politica económica nacionais, como sejam o Orçamento de Estado, o Programa de Estabilidade, as Grandes Opções, o Programa de Recuperação e Resiliência, o Plano Nacional de Reformas e a Conta Geral do Estado.

 Plano de Recuperação e Resiliência

 Avaliação da Comissão Europeia

Programa Nacional de Reformas 2022

 Programa Nacional de Reformas 2022

 Anos anteriores

Programa de Estabilidade 2022-2026

Versão PT Versão EN

Anos anteriores Versão EN

Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade 

Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade 

Grandes Opções 2022-2026

Proposta de Lei n.º 37/XV/1

Anos anteriores 

Orçamento do Estado para 2023

Proposta

Proposta de Lei n.º 38/XV/1

Relatório

Elementos Informativos e Complementares

Relatório/Elementos Informativos e Complementares - Elementos objeto de correção

Projeto de Plano Orçamental 2023  Versão EN

Orçamento para o cidadão

Mapas da Lei

Orçamento do Estado para 2022 (abril 2022)

Aprovado

Lei n.º 12/2022, de 27 de junho

Decreto-Lei n.º 53/2022, de 12 de agosto, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2022

Anos anteriores

Conta Geral do Estado de 2020

Relatório de Análise Global

Outros documentos 

Anos anteriores