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O Governo entregou a 10 de outubro a Proposta de Lei n.º 38/XV/1.ª, a qual consubstancia o Orçamento do Estado para 2023, sob o mote: Estabilidade, Confiança e Compromisso.

A proposta de Orçamento do Estado para 2023 surge num contexto exigente, fortemente marcado pelas consequências da invasão russa da Ucrânia. Num momento em que famílias, empresas e Estado enfrentam esta conjuntura volátil, a proposta do Governo oferece estabilidade, confiança e compromisso.

O Orçamento do Estado para 2023 protege os rendimentos e promove o investimento, garantindo uma trajetória de contas certas, com a redução do défice orçamental e da dívida pública em percentagem do PIB.

Este é um Orçamento que reforça os rendimentos. […] Mas este é um Orçamento que também aposta no potencial de crescimento da economia e, por isso, este é um Orçamento que promove o investimento.

[…] Como pano de fundo destas prioridades, este é um Orçamento que mantém o compromisso com finanças públicas sãs.

O Orçamento do Estado para 2023 é assim de estabilidade, confiança e compromisso: estabilidade porque apoia a economia na resposta à alta da inflação; confiança porque olha para a incerteza do futuro sabendo que investiu bem no presente; e compromisso porque defende a justiça social e promove o crescimento.

(Excerto do Sumário Executivo do Relatório do Orçamento do Estado para 2023)