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A Comissão Europeia divulgou uma ficha com uma breve caracterização do projeto TSI 24PT29*, financiado pela União Europeia e com o apoio técnico da OCDE. A ficha-síntese, que contém os objetivos do projeto e os resultados esperados, pode ser consultada aqui.

Mais informação sobre o Projeto 24PT29 encontra-se disponível para consulta em Planeamento Orçamental de Médio Prazo - GPEARI.

* Desenvolvido no âmbito do Instrumento de Assistência Técnica de 2024 da União Europeia, um programa que fornece apoio especializado aos Estados-Membros para fortalecer a sua capacidade de conceber, desenvolver e implementar reformas estruturais.