Planeamento Orçamental de Médio Prazo
Um planeamento orçamental de médio prazo eficaz é um elemento-chave dos quadros orçamentais nacionais.
A reforma do quadro de governação económica europeia[1] reforça a orientação de médio prazo do Pacto Orçamental como instrumento para assegurar a disciplina orçamental e promover o crescimento.
[1] Consubstanciada em três atos legislativos: o Regulamento (EU) 2024/1263 do Parlamento e do Conselho, o Regulamento (EU) 2024/1264 do Conselho e a Diretiva (UE) 2024/1265 do Conselho que altera a Diretiva 2011/85/UE que estabelece requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros. Teve início formal em fevereiro de 2020 e as novas regras entraram em vigor a 30 de abril de 2024.
Projeto 24PT29 - Strengthening policy costing methodologies and medium-term budgeting practices in Portugal
No quadro do IAT 2024, o GPEARI viu aprovado o projeto 24PT29 - Strengthening policy costing methodologies and medium-term budgeting practices in Portugal, financiado pela CE/ DG REFORM e com o apoio técnico da OCDE. Pretende-se com este projeto melhorar a integração do exercício de revisão de despesa no Quadro Orçamental de Médio Prazo.
Neste âmbito, foram realizadas as seguintes missões:
- 15 a 18 de outubro de 2024 – Fact-Finding Mission a qual teve como objetivo recolher informação, através de reuniões presenciais de carater eminentemente técnico com os principais stakeholders[2], de suporte ao reforço das práticas orçamentais de médio prazo, nomeadamente que sustentem a integração dos exercícios de revisão da despesa pública no processo orçamental;
- 11 a 13 de fevereiro de 2025 – Workshop Strengthening Policy Costing Methodologies and Medium-Term Budgeting Practices in Portugal, decorrido no Ministério das Finanças. O evento, organizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), visou a disseminação de conhecimento sobre metodologias de custeio de políticas (em curso e novas) e práticas de orçamentação de médio prazo.
[2] Para além do GPEARI e da DGO/UniLEO, a OCDE reuniu com a eSPap, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), o Ministério da Saúde (MS), o Conselho de Finanças Públicas (CFP), a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), o Tribunal de Contas (TC) e a Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).