Orçamento Verde
De acordo com a Comissão Europeia, o orçamento verde é um processo através do qual os contributos ambientais e climáticos de cada rubrica orçamental são identificados e avaliados em relação a indicadores de desempenho específicos, com o objetivo de alinhar a política orçamental com os objetivos climáticos e ambientais.
A Orçamentação Verde (Green Budgeting) é uma prática que utiliza as ferramentas de elaboração de políticas orçamentais para ajudar a alcançar objetivos relacionados com as dimensões climáticas e ambientais.
Enquadramento
Os efeitos prejudiciais resultantes do aquecimento global e das alterações climáticas que ameaçam a sustentabilidade planetária têm conduzido a uma crescente consciencialização ambiental e ao estabelecimento de diversos compromissos internacionais com o objetivo de enfrentar e conter tais ameaças, salientando-se o Acordo de Paris em 2015 e o Pacto Ecológico Europeu [Green Deal], apresentado pela Comissão Europeia no final de 2019.
É neste contexto que o orçamento verde, uma prática relativamente recente e que se encontra numa fase inicial na generalidade dos países, tem vindo a ganhar relevância. É amplamente reconhecido que os orçamentos nacionais desempenham um papel fundamental na transição ecológica, que urge concretizar, preconizando a Comissão Europeia uma «maior utilização de instrumentos de ecologização dos orçamentos» como fator determinante para «reorientar o investimento público, o consumo e a tributação para prioridades ecológicas em vez de subsídios prejudiciais ao ambiente». Ao possibilitar uma maior perceção dos contributos ambientais de cada rubrica orçamental (despesa e receita), o orçamento verde permite alinhar a política orçamental com os objetivos climáticos e ambientais.
Projeto 21PTTRN
O processo de implementação do orçamento verde em Portugal, atualmente em curso, beneficiou de apoio técnico internacional através do Projeto TSI 2021 Supporting the Implementation of Green Budgeting Practices among the EU Member States [Projeto TSI 21PTTRN], financiado pela DG REFORM, sendo coordenado pela Expertise France.
Este projeto, organizado em quatro módulos que se desenvolveram entre 2021 e 2023, permitiu a aquisição de conhecimento teóricos e práticos sobre a orçamentação verde, bem como a realização de diversos intercâmbios bilaterais e multilaterais com outros estados-membros, resultando num processo tendente ao alinhamento com as melhores práticas internacionais, nomeadamente em termos de metodologias e de integração no ciclo do processo orçamental.
Metodologia
O orçamento verde baseia-se na metodologia de green budget tagging, que consiste na classificação orçamental da receita e da despesa em verde (favorável ao ambiente), castanha (desfavorável ao ambiente), mista (com ambos os impactos) ou neutra (sem impacto significativo) em relação ao seu contributo para os objetivos climáticos e ambientais e na quantificação dos contributos ambientais de cada rubrica orçamental.
A metodologia utilizada em Portugal baseia-se na green budgeting tagging aplicada à despesa favorável e acompanha a Estrutura de Referência de Orçamentação Verde [Green Budgeting Reference Framework] apresentada pela Comissão Europeia em 2020.
Pretende-se evoluir para a classificação integral da despesa, incluindo a despesa fiscal, e da receita. Posteriormente, e em alinhamento com a Orçamentação por Programas, poder-se-á avaliar o contributo e o alinhamento do Orçamento do Estado para os objetivos das políticas climáticas e ambientais.
Exercício 2024 [OV 2024]
Para o ano de 2024, a metodologia de classificação subjacente à orçamentação verde foi aplicada em três programas orçamentais:
- PO15 – Ambiente e Ação Climática;
- PO16 – Infraestruturas;
- PO18 – Agricultura e Alimentação.
O Exercício OV 2024 encontra-se descrito no Relatório que acompanha a Proposta de Orçamento do Estado para 2024 [extrato].