Semestre Europeu

O Semestre Europeu consiste num ciclo anual de coordenação das políticas económicas da União Europeia (UE) que visa proceder ao alinhamento das políticas orçamentais e económicas dos diferentes estados-membros com as regras e objetivos fixados a nível da UE, com o intuito de garantir a sustentabilidade das finanças públicas, prevenir desequilíbrios macroeconómicos excessivos, fomentar o crescimento económico e assegurar a convergência e a estabilidade na UE. Neste âmbito, são ainda supervisionados os esforços dos estados-membros para alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas.

O Semestre Europeu tem início habitualmente em novembro de cada ano, com a publicação da Análise Anual do Crescimento Sustentável (AACS), do Relatório sobre o Mecanismo de Alerta (RMA), do projeto de Relatório Conjunto sobre o Emprego (RCE) e do projeto de Recomendação sobre a política económica da área do euro.

A AACS identifica as prioridades económicas e sociais às quais a UE no seu conjunto e os estados-membros devem dedicar mais atenção no ano seguinte. O RMA identifica quais os estados-membros que podem apresentar ou vir a ser afetados por desequilíbrios macroeconómicos (marcando o início do procedimento anual relativo aos desequilíbrios macroeconómicos), devendo a Comissão Europeia realizar uma análise aprofundada nestes casos. O RCE analisa o emprego e a situação social na Europa, bem como as respostas políticas adotadas ao nível nacional, em particular, as reformas políticas nacionais em relação às ambições definidas no Pilar Europeu dos Direitos Sociais. A Recomendação sobre a política económica da área do euro aborda temas críticos ao funcionamento da área do euro.

Cada um destes documentos possui um objetivo diferenciado, denominando-se ao seu conjunto “pacote de outono”. O pacote baseia-se nas previsões económicas da Comissão Europeia do outono e desenvolve as prioridades identificadas pelo Presidente da Comissão Europeia no seu discurso sobre o estado da União.

No contexto do “pacote do outono”, a Comissão Europeia pronuncia-se ainda sobre os Draft Budgetary Plans, que são submetidos pelos estados-membros da área do euro em outubro.

Posteriormente, o Conselho (ECOFIN) adota conclusões sobre AACS e sobre o RMA e o projeto de Recomendação relativa à área do euro.

Com a adoção do quadro de governação económica revisto da União, em vigor desde 30 de abril de 2024, cada estado-membro apresenta um plano orçamental-estrutural nacional de médio prazo que define a sua trajetória orçamental, bem como investimentos públicos e reformas que, em conjunto, asseguram uma redução sustentada e gradual da dívida e um crescimento sustentável e inclusivo.

Assim, em abril de cada ano, os estados-membros apresentam os seus planos orçamentais-estruturais nacionais de médio prazo (que, consoante a duração regular da legislatura de cada estado-membro, deverão vigorar, no mínimo, quatro anos) ou, nos anos em que tal não aconteça, os respetivos relatórios de progresso anuais. Os relatórios de progresso anuais deverão descrever a execução do plano orçamental-estrutural nacional de médio prazo, incluindo a trajetória das despesas líquidas conforme determinada pelo Conselho, bem como as reformas e os investimentos realizados no contexto do Semestre Europeu e, quando aplicável, da execução de reformas e de investimentos que justificaram uma prorrogação do período de ajustamento.

Em maio, a Comissão Europeia publica, no âmbito do seu “pacote de primavera”, os Relatórios por país, os quais analisam os principais desenvolvimentos económicos e os progressos na implementação das recomendações específicas do ano anterior para cada estado-membro. Adicionalmente, no contexto deste “pacote de primavera”, a Comissão Europeia avalia os correspondentes relatórios de progresso intercalares e emite as Recomendações Específicas por País. Estas recomendações devem ser refletidas nas políticas nacionais dos 12 meses subsequentes. O “pacote de primavera” baseia-se nas previsões económicas da Comissão Europeia da primavera.

Durante todo o ano a Comissão Europeia estabelece contactos com as autoridades nacionais, realizando reuniões bilaterais e uma missão fact finding. A missão fact finding visa recolher informação junto das autoridades nacionais que servirá de base à avaliação económica publicada no Relatório Específico por país do ano seguinte.

Ao GPEARI compete o acompanhamento dos processos de governação e supervisão europeia, entre os quais se inclui a preparação do processo anual referente ao Semestre Europeu, em todas as suas vertentes. No âmbito do acompanhamento e coordenação desempenhado pelo GPEARI nesta matéria, insere-se a organização da missão fact finding e das reuniões bilaterais.

A pandemia da COVID-19 motivou algumas alterações temporárias deste quadro de governação económica, efetuadas com o objetivo de melhorar a eficácia da vigilância integrada e da coordenação das políticas. Desde 2021, o Semestre Europeu sofreu assim adaptações temporárias, no contexto do início da implementação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, numa perspetiva de tirar partido das suas ligações intrínsecas e sinergias ao nível da supervisão e reporte.

O Semestre Europeu continuará a ter em consideração a importante implementação dos Planos de Recuperação e Resiliência dos estados-membros até ao término do Mecanismo, mantendo o seu papel central na coordenação das políticas económicas, orçamentais e de emprego.

Informação complementar

Estratégia Europa 2020  
   
Análise Anual do Crescimento Sustentável (AACS) 2024 Bola vermelha2023 Bola vermelha2022 Bola vermelha2021 Bola vermelha2020 Bola vermelha2019
   
Relatório sobre o Mecanismo de Alerta (RAM) 2025 Bola vermelha2025 (Anexo) Bola vermelha2024 Bola vermelha2024 (Anexo) Bola vermelha2023 Bola vermelha2023 (Anexo) Bola vermelha2022 Bola vermelha2022 (Anexo) Bola vermelha2021 Bola vermelha2020 Bola vermelha2019
   
Relatório Conjunto sobre o Emprego (RCE) 2025 Bola vermelha2025 (Anexo)Bola vermelha2024 Bola vermelha2024 (Anexo)Bola vermelha2023 Bola vermelha2023 (Anexo) Bola vermelha2022 Bola vermelha2022 (Anexo) Bola vermelha2021 Bola vermelha2020 Bola vermelha2019
   
Recomendação relativa à área do euro 2025 Bola vermelha2024 Bola vermelha2023 Bola vermelha2022 Bola vermelha2021 Bola vermelha2020 Bola vermelha2019
   
Recomendação do Conselho que aprova o plano orçamental-estrutural nacional de médio prazo de Portugal (POENMP) 2025
   
Draft Budgetary Plan de Portugal 2023Bola vermelha2022 (abril 2022)Bola vermelha2022 Bola vermelha2021 Bola vermelha2020 Bola vermelha2019
   
Country Report de Portugal 2024 Bola vermelha2023 Bola vermelha2022 Bola vermelha2020 Bola vermelha2019
   
Recomendações Específicas por País (de Portugal) 2023 Bola vermelha 2022 Bola vermelha 2021 Bola vermelha2020 Bola vermelha2019
   
Pacto de Estabilidade e Crescimento Vade Mecum – Edição de 2019
  Código de Conduta – Edição de 2017
   
6-Pack Diretiva (UE) n.º 2011/85/EU
  Regulamentos (UE) n.° 1173/2011, n.º 1174/2011, n.º 1175/2011, n.º 1176/2011, n.º 1177/2011
   
2-Pack Regulamentos n.º 472/2013 e n.º 473/2013