Política Europeia

Legislação da União Europeia

Disponibiliza-se a legislação da UE, no domínio dos serviços financeiros, organizada por áreas temáticas, notando que determinados atos poderiam ser classificados em mais do que uma das áreas identificadas. 

Apresentam-se as hiperligações para a página do Eurolex dos atos originais, que inclui informação quanto aos atos que alteraram o ato original, bem como das versões consolidadas mais recentes.

Arquitetura Institucional

Sistema Europeu de Supervisão Financeira

Sistema Europeu de Supervisão Financeira
Título Regulamento Consolidado
ESRB | Comité Europeu do Risco Sistémico  Bola vermelha Regulamento (UE) 1092/2010 Consolidado
       
ESMA | Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados  Bola vermelha Regulamento (UE) 1095/2010 Consolidado
       
EBA | Autoridade Bancária Europeia  Bola vermelha Regulamento (UE) 1093/2010 Consolidado
       
EIOPA | Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma  Bola vermelha Regulamento (UE) 1094/2010 Consolidado

 

União Bancária

União Bancária
Título Regulamento Consolidado
SSM | Mecanismo Único de Supervisão  Bola vermelha Regulamento (UE) 1024/2013 Consolidado
       
SRM | Mecanismo Único de Resolução  Bola vermelha Regulamento (UE) 806/2014 Consolidado
       
IGA | Fundo Único de Resolução  Bola vermelha Acordo relativo à transferência e mutualização das contribuições para o Fundo Único de Resolução  

 

Intermediários Financeiros

Banca

Banca
Título Diretiva/Regulamento Consolidado
CRD IV | requisitos prudenciais para as instituições de crédito  Bola vermelha Diretiva 2013/36/UE Consolidado
       
CRR | requisitos prudenciais para as instituições de crédito  Bola vermelha Regulamento (UE) 575/2013 Consolidado
       
BRRD | recuperação e a resolução de instituições de crédito  Bola vermelha Diretiva 2014/59/UE Consolidado
       
DGSD | sistemas de garantia de depósitos  Bola vermelha Diretiva 2014/49/UE Consolidado

 

Seguros

Seguros
Título Diretiva Consolidado
Solvência II | requisitos prudenciais para empresas de seguro e resseguro  Bola vermelha Diretiva 2009/138/CE Consolidado

 

Empresas de investimento

Empresas de investimento
Título Diretiva/Regulamento Consolidado
IFD | supervisão prudencial das empresas de investimento  Bola vermelha Diretiva (UE) 2019/2034 Consolidado
       
IFR | requisitos prudenciais aplicáveis às empresas de investimento  Bola vermelha Regulamento (UE) 2019/2033 Consolidado

 

Mercados

Emitentes

Emitentes
Título Diretiva/Regulamento Consolidado
PR | prospeto a publicar em caso de oferta de valores mobiliários ao público  Bola vermelha Regulamento (UE) 2017/1129 Consolidado
       
TD | requisitos de transparência aplicáveis a emitentes de valores mobiliários   Bola vermelha Directiva 2004/109/CE Consolidado
       
Demonstrações Financeiras Anuais  Bola vermelha Diretiva 2013/34/UE Consolidado
       
Regulamento IFRS - normas internacionais de contabilidade  Bola vermelha Regulamento (CE) 1606/2002 Consolidado

 

Negociação

Negociação
Título Diretiva/Regulamento Consolidado
MIFID II | mercados de instrumentos financeiros  Bola vermelha Diretiva 2014/65/UE Consolidado
       
MIFIR | mercados de instrumentos financeiros  Bola vermelha Regulamento (UE) 600/2014 Consolidado
       
SFTR | operações de financiamento através de valores mobiliários  Bola vermelha Regulamento (UE) 2015/2365 Consolidado
       
MAR | abuso mercado  Bola vermelha Regulamento (UE) 596/2014 Consolidado
       
CSMAD | sanções penais aplicáveis ao abuso de mercado  Bola vermelha Diretiva 2014/57/UE Consolidado
       
SSR | vendas a descoberto  Bola vermelha Regulamento (UE) 236/2012 Consolidado

 

Infraestrutura de mercado

Infraestrutura de mercado
Título Regulamento Consolidado
EMIR | derivados do mercado de balcão e contrapartes centrais  Bola vermelha Regulamento (UE) 648/2012 Consolidado
       
CSDR | centrais de valores mobiliários  Bola vermelha Regulamento (UE) 909/2014 Consolidado

 

Outros serviços

Outros Serviços
Título Regulamento Consolidado
BM | índices de referência  Bola vermelha Regulamento (UE) 2016/1011 Consolidado
       
CRA | agências de notação de risco  Bola vermelha Regulamento (CE) 1060/2009 Consolidado

 

Liquidação

Liquidação
Título Diretiva Consolidado
FCA | penhor financeiro  Bola vermelha Directiva 2002/47/CE Consolidado
       
SFD | sistemas de liquidação  Bola vermelha Directiva 98/26/CE Consolidado

 

Tipologias de valores mobiliários

Tipologias de valores mobiliários
Título Diretiva/Regulamento Consolidado
CBD | obrigações cobertas (covered bonds)  Bola vermelha Diretiva (UE) 2019/2162 Consolidado
       
STS | titularização simples, transparente e padronizada  Bola vermelha Regulamento (UE) 2017/2402 Consolidado

 

Gestão de Ativos

Organismos de investimento coletivo em valores mobiliários

Organismos de investimento coletivo em valores mobiliários
Título Diretiva/Regulamento Consolidado
UCITS IV | organismos de investimento coletivo em valores mobiliários  Bola vermelha Diretiva 2009/65/CE Consolidado
       
CBDF | distribuição transfronteiriça de organismos de investimento coletivo  Bola vermelha Regulamento (UE) 2019/1156 Consolidado

 

Organismos de investimento alternativo

Organismos de investimento alternativo
Título diretiva Consolidado
AIFMD | gestores de fundos de investimento alternativos  Bola vermelha Diretiva 2011/61/EU Consolidado
       
MMF | fundos do mercado monetário  Bola vermelha Regulamento (UE) 2017/1131 Consolidado
       
ELTIF | fundos europeus de investimento a longo prazo  Bola vermelha Regulamento (UE) 2015/760 Consolidado
       
EuVECA | fundos europeus de capital de risco  Bola vermelha Regulamento (UE) 345/2013 Consolidado
       
EuSEF | fundos europeus de empreendedorismo social  Bola vermelha Regulamento (UE) 346/2013 Consolidado

 

Fundos de Pensões

Fundos de Pensões
Título Diretiva/Regulamento Consolidado
IORP | supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais  Bola vermelha Diretiva (UE) 2016/2341 Consolidado
       
PEPP |  produto individual de reforma pan-europeu  Bola vermelha Regulamento (UE) 2019/1238 Consolidado

 

Pagamentos

Geral

Geral
Título Diretiva/Regulamento Consolidado
PSD II | serviços de pagamento no mercado interno  Bola vermelha Diretiva (UE) 2015/2366 Consolidado
       
E-money | instituições de moeda electrónica  Bola vermelha Directiva 2009/110/CE Consolidado

 

Específico

Específico
Título Regulamento Consolidado
CBT | pagamentos transfronteiriços  Bola vermelha Regulamento (CE) 924/2009 Consolidado
       
SEPA |  transferências a crédito e os débitos diretos em euros  Bola vermelha Regulamento(UE) 260/2012 Consolidado

 

Retalho

Pagamentos

Pagamentos
Título Diretiva Consolidado
PAD | acesso a contas de pagamento  Bola vermelha Diretiva 2014/92/UE Consolidado

 

Horizontal

Horizontal
Título Regulamento Consolidado
PRIIPS | pacotes de produtos de investimento de retalho  Bola vermelha Regulamento (UE) 1286/2014 Consolidado
       
DMD | comercialização à distância de serviços financeiros  Bola vermelha Directiva 2002/65/CE Consolidado

 

Crédito

Crédito
Título Diretiva Consolidado
MCD | crédito habitação  Bola vermelha Diretiva 2014/17/EU Consolidado
       
CCD | crédito ao consumo  Bola vermelha Diretiva 2008/48/CE Consolidado

 

Seguros

Seguros
Título Diretiva Consolidado
IDD | distribuição de seguros  Bola vermelha Diretiva (UE) 2016/97 Consolidado
       
PP | portabilidade das pensões  Bola vermelha Diretiva 2014/50/UE Consolidado
       
IMD | seguro automóvel de responsabilidade civil obrigatório   Bola vermelha Directiva 2009/103/CE Consolidado

 

Financiamento Sustentável 

Financiamento Sustentável
Título Regulamento Consolidado
Disclosure | divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade  Bola vermelha Regulamento (UE) 2019/2088 Consolidado
       
Taxonomy | critérios de classificação de atividades ambientalmente sustentáveis  Bola vermelha Regulamento 2020/852 Consolidado