Publicação
Após finalizadas as negociações, divulga-se a legislação aprovada na área dos serviços financeiros.
| Legislação Europeia Aprovada |
2021
UCITS Quick Fix - Diretiva (UE) 2021/2261 que altera a Diretiva 2009/65/CE no que respeita à utilização dos documentos de informação fundamental pelas sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM)
Aprovado por: Parlamento Europeu e do Conselho Em: 15 de dezembro de 2021
Versão Portuguesa 
PRIIPs Quick Fix - Regulamento (UE) 2021/2259 altera o Regulamento (UE) n.o 1286/2014 no que respeita à prorrogação do regime transitório aplicável às sociedades gestoras, sociedades de investimento e pessoas que prestam consultoria sobre unidades de participação de organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) e de não-OICVM, ou que as vendem
Aprovado por: Parlamento Europeu e do Conselho Em: 15 de dezembro de 2021
Versão Portuguesa
MID - Diretiva (UE) 2021/2118 que altera a Diretiva 2009/103/CE relativa ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade
Aprovado por: Parlamento Europeu e do Conselho Em: 24 de novembro de 2021
Versão Portuguesa
Servicers - Diretiva (UE) 2021/2167 relativa aos gestores de créditos e aos adquirentes de créditos e que altera as Diretivas 2008/48/CE e 2014/17/UE
Aprovado por: Parlamento Europeu e do Conselho Em: 24 de novembro de 2021
Versão Portuguesa
CMRP STS - Regulamento (UE) 2021/557 que altera o Regulamento (UE) 2017/2402 que estabelece um regime geral para a titularização e cria um regime específico para a titularização simples, transparente e padronizada a fim de apoiar a recuperação da crise da COVID-19
Aprovado por: Parlamento Europeu e do Conselho Em: 31 de março de 2021
Versão Portuguesa
CMRP CRR - Regulamento (UE) 2021/558 que altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 no que diz respeito aos ajustamentos ao regime para a titularização a fim de apoiar a recuperação económica em resposta à crise da COVID-19
Aprovado por: Parlamento Europeu e do Conselho Em: 31 de março de 2021
Versão Portuguesa
CMRP PR - Regulamento (UE) 2021/337 que altera o Regulamento (UE) 2017/1129 no que se refere ao prospeto UE Recuperação e a ajustamentos específicos para os intermediários financeiros e a Diretiva 2004/109/CE no que respeita à utilização de um formato eletrónico único de comunicação de informações para os relatórios financeiros anuais, de modo a apoiar a recuperação da crise de COVID-19
Aprovado por: Parlamento Europeu e do Conselho Em: 16 de fevereiro de 2021
Versão Portuguesa
CMRP MiFiD - Diretiva (UE) 2021/338 que altera a Diretiva 2014/65/UE no respeitante aos requisitos de informação, à governação dos produtos e aos limites às posições e as Diretivas 2013/36/UE e (UE) 2019/878 no respeitante à sua aplicação às empresas de investimento a fim de contribuir para a recuperação na sequência da crise de COVID-19
Aprovado por: Parlamento Europeu e do Conselho Em: 16 de fevereiro de 2021
Versão Portuguesa
Designação de Benchmarks Substitutos - Regulamento (UE) 2021/168 do Parlamento Europeu que altera o Regulamento (UE) 2016/1011 no que respeita à isenção de determinados índices de referência de taxas de câmbio à vista de países terceiros e à designação de substitutos para determinados índices de referência em cessação e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012
Aprovado por: Parlamento Europeu e do Conselho Em: 10 de fevereiro de 2021
Versão Portuguesa
2020
CCPRR - Regulamento relativo ao regime da recuperação e resolução das contrapartes centrais e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1095/2010, (UE) n.o 648/2012, (UE) n.o 600/2014, (UE) n.o 806/2014 e (UE) 2015/2365 e as Diretivas 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2007/36/CE, 2014/59/UE e (UE) 2017/1132
Aprovado por: Parlamento Europeu e do Conselho Em: 16 de dezembro de 2020
Versão Portuguesa
Crowdfunding - Regulamento relativo aos prestadores europeus de serviços de financiamento colaborativo às entidades, e que altera o Regulamento (UE) 2017/1129 e a Diretiva (UE) 2019/1937
Aprovado por: Parlamento Europeu e do Conselho Em: 7 de outubro de 2020
Versão Portuguesa
Taxonomy - Regulamento (UE) 2020/852 relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável, e que altera o Regulamento (UE) 2019/2088
Aprovado por: Parlamento Europeu e do Conselho Em: 18 de junho de 2020
Versão Portuguesa